HC 897744 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus, pois a pretensão do impetrante exige reexame de matéria fático-probatória e substituição de recurso próprio, e a decisão impugnada está fundamentada em provas e na jurisprudência consolidada do STJ que autoriza a manutenção da condenação por tráfico nas circunstâncias apuradas.
- Parties
- Paciente: SIDNEI FERREIRA DA SIVLA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1500212-19.2020.8.26.0592)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Posse Para Uso De Entorpecentes, Habeas Corpus, Insuficiência De Provas, Reexame De Matéria Fática
Case Brief
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Parties
SIDNEI FERREIRA DA SIVLA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1500212-19.2020.8.26.0592)
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 desclassificação de tráfico para uso (art. 28, Lei 11.343/2006)
- 2 insuficiência probatória para condenação por tráfico (art. 33, caput, Lei 11.343/2006)
- 3 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus, pois a pretensão do impetrante exige reexame de matéria fático-probatória e substituição de recurso próprio, e a decisão impugnada está fundamentada em provas e na jurisprudência consolidada do STJ que autoriza a manutenção da condenação por tráfico nas circunstâncias apuradas.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
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