HC 893327 - DECISAO

HC 893327 - DECISAO

Houve fundada suspeita e flagrante decorrente da natureza permanente do tráfico e das circunstâncias fáticas (fuga, tentativa de ocultação, mochila com grande quantidade de drogas e existência de bunker), as provas obtidas são lícitas e a pena-base foi devidamente fundamentada em elementos concretos; não cabe revolvimento do conjunto fático-probatório via habeas corpus, razão pela qual o pedido foi denegado.

Parties
Paciente: GILBERTO FAUSTINO DOS SANTOS JUNIOR; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal nº 1508309-28.2023.8.26.0228)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Dosimetria Da Pena, Prova Ilícita, Reexame De Fatos E Provas No Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Busca Pessoal Dosimetria Da Pena Prova Ilícita Reexame De Fatos E Provas No Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GILBERTO FAUSTINO DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal nº 1508309-28.2023.8.26.0228)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e da prisão em flagrante
  2. 2 fundada suspeita versus denúncia anônima
  3. 3 admissibilidade das provas derivadas da busca

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita e flagrante decorrente da natureza permanente do tráfico e das circunstâncias fáticas (fuga, tentativa de ocultação, mochila com grande quantidade de drogas e existência de bunker), as provas obtidas são lícitas e a pena-base foi devidamente fundamentada em elementos concretos; não cabe revolvimento do conjunto fático-probatório via habeas corpus, razão pela qual o pedido foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.