HC 773502 - ACORDAO

HC 773502 - ACORDAO

A busca pessoal e veicular não foi nula porque a denúncia anônima foi minimamente confirmada pela localização do indivíduo com as características informadas, pela apreensão de quantia em dinheiro sem origem justificada, pela declaração sobre a existência de drogas no veículo e pela localização efetiva das drogas e de balança de precisão; assim havia fundada suspeita exigida pelos arts. 240 §2º e 244 do CPP, e não é possível, em habeas corpus, revolver profundamente a matéria fático-probatória para afastar tal conclusão.

Parties
Agravante: WENDEL GONCALVES FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Nulidade De Prova, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Revolvimento Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Nulidade De Prova Denúncia Anônima Fundada Suspeita +2 more

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Parties

WENDEL GONCALVES FERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 validade da busca veicular sem mandado
  3. 3 corroboração mínima de denúncia anônima

Ratio Decidendi

A busca pessoal e veicular não foi nula porque a denúncia anônima foi minimamente confirmada pela localização do indivíduo com as características informadas, pela apreensão de quantia em dinheiro sem origem justificada, pela declaração sobre a existência de drogas no veículo e pela localização efetiva das drogas e de balança de precisão; assim havia fundada suspeita exigida pelos arts. 240 §2º e 244 do CPP, e não é possível, em habeas corpus, revolver profundamente a matéria fático-probatória para afastar tal conclusão.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao recurso.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e manteve a produção probatória.