HC 857291 - ACORDAO

HC 857291 - ACORDAO

Havendo fundamentação concreta no decreto prisional — indícios de integração em associação para tráfico, gravidade das condutas, vinculação a organização criminosa, movimentação financeira, reincidência e indícios de reiteração delitiva — a custódia preventiva é necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; ademais, a decisão monocrática estava amparada em jurisprudência, pelo que o agravo regimental foi improvido.

Parties
Representado: Danilo Dias Belício; Representado: Jonatan Batista Fortes; Representado: Leandro Duarte; Representado: Leonardo Antunes; Representado: Paulo Henrique Pogere Vítor; Representado: Débora Pires Elsner; Representado: Patrick Pessoa; Representado: Vanusa Massarolo; Representado: Daniela Dias Belício; Representado: Flávio José Pinto; Representado: Roberson Luiz Rodrigues da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Princípio Da Colegialidade Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

Danilo Dias Belício

Representado

Jonatan Batista Fortes

Representado

Leandro Duarte

Representado

Leonardo Antunes

Representado

Paulo Henrique Pogere Vítor

Representado

Débora Pires Elsner

Representado

Patrick Pessoa

Representado

Vanusa Massarolo

Representado

Daniela Dias Belício

Representado

Flávio José Pinto

Representado

Roberson Luiz Rodrigues da Silva

Representado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violaçã o do princípio da colegialidade pela decisão monocrática
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta no decreto prisional — indícios de integração em associação para tráfico, gravidade das condutas, vinculação a organização criminosa, movimentação financeira, reincidência e indícios de reiteração delitiva — a custódia preventiva é necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; ademais, a decisão monocrática estava amparada em jurisprudência, pelo que o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar o habeas corpus