RHC 194392 - DECISAO

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O habeas corpus foi denegado porque a revisão do conjunto fático-probatório exigida para acolher a impetração é incompatível com a via estreita do writ; não se constatou flagrante ilegalidade de plano, já que a decisão de origem fundamentou a prisão preventiva com base em risco de reiteração (resistência à prisão, reincidência específica e cumprimento de pena) e em indícios de fundada suspeita (postura evasiva do paciente). A alegação de violência policial refere-se a momento posterior ao flagrante e deve ser apurada administrativamente, não atraindo a concessão da ordem no STJ.

Parties
Paciente/impetrante: FLAVIO MENDES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
ordem denegada (nego provimento ao habeas corpus)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Pessoal, Violência Policial, Habilidade Probatória Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Busca Pessoal Violência Policial Habilidade Probatória Em Habeas Corpus

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Parties

FLAVIO MENDES DA SILVA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Ausência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 e pressupostos do art. 313 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de revisão do acervo fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 Fundada suspeita para abordagem policial e legitimidade da busca pessoal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a revisão do conjunto fático-probatório exigida para acolher a impetração é incompatível com a via estreita do writ; não se constatou flagrante ilegalidade de plano, já que a decisão de origem fundamentou a prisão preventiva com base em risco de reiteração (resistência à prisão, reincidência específica e cumprimento de pena) e em indícios de fundada suspeita (postura evasiva do paciente). A alegação de violência policial refere-se a momento posterior ao flagrante e deve ser apurada administrativamente, não atraindo a concessão da ordem no STJ.

Court Disposition

ordem denegada (nego provimento ao habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao presente habeas corpus.
  • Publique-se.