HC 894442 - DECISAO
Denega-se o habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem, soberano quanto aos fatos, verificou fundada suspeita para a busca pessoal (acusado com sacola em local conhecido por tráfico), acolheu o depoimento policial e a confissão, e reafirmou-se que o habeas corpus não permite reexame do conjunto fático-probatório.
- Parties
- Paciente: JOSE LUIZ DA ROSA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Habeas corpus denegado.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Reexame De Fatos E Provas, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
JOSE LUIZ DA ROSA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca pessoal sem fundada suspeita
- 2 licitude das provas derivadas da busca pessoal
- 3 natureza de crime permanente do tráfico e estado de flagrância
Ratio Decidendi
Denega-se o habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem, soberano quanto aos fatos, verificou fundada suspeita para a busca pessoal (acusado com sacola em local conhecido por tráfico), acolheu o depoimento policial e a confissão, e reafirmou-se que o habeas corpus não permite reexame do conjunto fático-probatório.
Court Disposition
Habeas corpus denegado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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