HC 892557 - DECISAO

HC 892557 - DECISAO

Verificou-se que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva, indicando os vetores do art. 312 do CPP e ressaltando a gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 969,19 g de cocaína e demais circunstâncias que demonstram risco de reiteração e ameaça à ordem pública; diante disso e da jurisprudência consolidada do STJ, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: EDENILSON FABRÍCIO PEREIRA; Fiscal: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691 STF
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691 STF

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Parties

EDENILSON FABRÍCIO PEREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Fiscal

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretar prisão preventiva com base na quantidade de entorpecente apreendida
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta da prisão cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Viabilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificou-se que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva, indicando os vetores do art. 312 do CPP e ressaltando a gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 969,19 g de cocaína e demais circunstâncias que demonstram risco de reiteração e ameaça à ordem pública; diante disso e da jurisprudência consolidada do STJ, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.