HC 894696 - DECISAO

HC 894696 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria postulada demandaria reexame fático-probatório e/ou encontra óbice na preclusão temporal e na ausência de flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a convicção com base nas provas, sobretudo depoimentos e circunstâncias do flagrante, e a via mandamental é inadequada para reforma do conjunto probatório.

Parties
Paciente: FABRÍCIO DA CRUZ E SILVA; Procurador De Justiça: Thales Cesar de Oliveira; Juiz De Direito: João Paulo Rodrigues da Cruz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Preclusão Temporal, Coisa Julgada, Dosimetria
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Revisão Criminal Habeas Corpus Preclusão Temporal Coisa Julgada +1 more

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Parties

FABRÍCIO DA CRUZ E SILVA

Paciente

Thales Cesar de Oliveira

Procurador De Justiça

João Paulo Rodrigues da Cruz

Juiz De Direito

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de revisão criminal
  2. 2 preclusão temporal e respeito à coisa julgada
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade para concessão de ofício (art. 654, §2º CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria postulada demandaria reexame fático-probatório e/ou encontra óbice na preclusão temporal e na ausência de flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a convicção com base nas provas, sobretudo depoimentos e circunstâncias do flagrante, e a via mandamental é inadequada para reforma do conjunto probatório.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.