HC 894925 - DECISAO

HC 894925 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, pois a pretensão corresponde a matéria em que existe jurisprudência consolidada e não foi demonstrada ilegalidade flagrante ou prova pré-constituída apta a infirmar os fundamentos do decreto prisional; a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo na gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas e na insuficiência de medidas alternativas para preservar a ordem pública (art. 312 do CPP).

Parties
Paciente: LEONARDO VINICIO PARDIM ALCANTARA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2337981-53.2023.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Prova Pré Constituída
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Ordem Pública +1 more

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Parties

LEONARDO VINICIO PARDIM ALCANTARA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2337981-53.2023.8.26.0000)

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 suficiência da quantidade e natureza da droga para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, pois a pretensão corresponde a matéria em que existe jurisprudência consolidada e não foi demonstrada ilegalidade flagrante ou prova pré-constituída apta a infirmar os fundamentos do decreto prisional; a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo na gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas e na insuficiência de medidas alternativas para preservar a ordem pública (art. 312 do CPP).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.