HC 894655 - DECISAO

HC 894655 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por depender de revolvimento probatório incompatível com a via estreita do writ e por inexistir flagrante ilegalidade, diante das provas nos autos (flagrante, antecedentes, indícios de utilização da residência para tráfico, proximidade de escolas) que justificam a manutenção da prisão preventiva e a negativa da prisão domiciliar.

Parties
Paciente: ERIKA FABIANE DA SILVA MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Gestante, Antecedentes Criminais, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Gestante Antecedentes Criminais +1 more

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Parties

ERIKA FABIANE DA SILVA MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva de paciente gestante
  2. 2 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar a gestante
  3. 3 Cabimento do habeas corpus para reexame de provas e fatos

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por depender de revolvimento probatório incompatível com a via estreita do writ e por inexistir flagrante ilegalidade, diante das provas nos autos (flagrante, antecedentes, indícios de utilização da residência para tráfico, proximidade de escolas) que justificam a manutenção da prisão preventiva e a negativa da prisão domiciliar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.