HC 897184 - DECISAO

HC 897184 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração não trouxe documentos essenciais (em especial o acórdão do processo indicado) para demonstrar a alegada ilegalidade, havendo, portanto, instrução deficiente e descumprimento do ônus probatório do impetrante.

Parties
Paciente: Tiago Gomes de Oliveira; Impetrante: impetrante; Coator: Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Instrução Probatória, Ônus Do Impetrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Instrução Probatória Ônus Do Impetrante

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Parties

Tiago Gomes de Oliveira

Paciente

impetrante

Impetrante

Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de documentos na impetração
  2. 2 não demonstração do constrangimento ilegal
  3. 3 ônus de juntar documentos pelo impetrante

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração não trouxe documentos essenciais (em especial o acórdão do processo indicado) para demonstrar a alegada ilegalidade, havendo, portanto, instrução deficiente e descumprimento do ônus probatório do impetrante.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.