RHC 194021 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento, mantendo a prisão preventiva, por estar demonstrada a prova da materialidade e indícios de autoria, a expressiva quantidade de droga apreendida (254,95 kg de maconha), o modus operandi (uso de veículo alugado) e antecedentes relacionados ao tráfico que indicam risco de reiteração, sendo a alegação sobre ausência de denúncia inovação recursal não examinável no agravo.

Parties
Paciente/agravante: WELLINGTON BARBOSA PAIVA; Órgão Ministerial (parte Resistida): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

Case Brief

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Parties

WELLINGTON BARBOSA PAIVA

Paciente/agravante

Ministério Público

Órgão Ministerial (parte Resistida)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de que a denúncia ainda não foi oferecida e inovação recursal
  2. 2 Requisitos para decretação da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  3. 3 Gravidade concreta da conduta em razão da quantidade de droga apreendida e modus operandi

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento, mantendo a prisão preventiva, por estar demonstrada a prova da materialidade e indícios de autoria, a expressiva quantidade de droga apreendida (254,95 kg de maconha), o modus operandi (uso de veículo alugado) e antecedentes relacionados ao tráfico que indicam risco de reiteração, sendo a alegação sobre ausência de denúncia inovação recursal não examinável no agravo.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e improvido

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental e, nessa parte, negar-lhe provimento.
  • Manter a prisão preventiva do paciente WELLINGTON BARBOSA PAIVA para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.