RHC 195095 - DECISAO

RHC 195095 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva restou justificada pela gravidade concreta do delito e pelo risco à ordem pública, evidenciados pela apreensão de 99 pinos de cocaína (118,40 g) para fins de comércio, pela confissão do paciente e pelo seu histórico de passagens e condenação, demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: EMERSON MARQUES DOS REIS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

EMERSON MARQUES DOS REIS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta do delito como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 quantidade de entorpecente como indício para decretação da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva restou justificada pela gravidade concreta do delito e pelo risco à ordem pública, evidenciados pela apreensão de 99 pinos de cocaína (118,40 g) para fins de comércio, pela confissão do paciente e pelo seu histórico de passagens e condenação, demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.