HC 876041 - DECISAO

HC 876041 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que altera o campo de debate e exige a análise das supostas nulidades e da fundamentação da prisão preventiva pelo Tribunal de origem no recurso de apelação, instrumento com abrangência cognitiva adequada para exame mais aprofundado do acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Após Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Busca Pessoal, Superveniência De Sentença
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prova Ilícita Busca Pessoal Superveniência De Sentença

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Após Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade/ilegalidade da busca pessoal realizada sem razões fundadas
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre a análise do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que altera o campo de debate e exige a análise das supostas nulidades e da fundamentação da prisão preventiva pelo Tribunal de origem no recurso de apelação, instrumento com abrangência cognitiva adequada para exame mais aprofundado do acervo fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • liminar anteriormente deferida foi cassada
  • habeas corpus julgado prejudicado