HC 737535 - ACORDAO

HC 737535 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, soberanas na valoração das provas, concluiu pela existência de elementos suficientes de autoria e materialidade, os depoimentos policiais foram considerados coerentes e não demonstrou-se motivação para incriminação; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver o acervo fático-probatório e o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, aplicando-se a Súmula n. 182/STJ.

Parties
Agravante: LOHAN MODESTO DE ALMEIDA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma (27/02/2024 a 04/03/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Depoimentos Policiais, Negativa De Autoria, Revolvimento Do Acervo Fático Probatório, Súmula 182/stj
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Depoimentos Policiais Negativa De Autoria Revolvimento Do Acervo Fático Probatório Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

LOHAN MODESTO DE ALMEIDA LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma (27/02/2024 a 04/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 nulidade e negativa de autoria
  2. 2 validação de depoimentos policiais
  3. 3 imprópria apreciação de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, soberanas na valoração das provas, concluiu pela existência de elementos suficientes de autoria e materialidade, os depoimentos policiais foram considerados coerentes e não demonstrou-se motivação para incriminação; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver o acervo fático-probatório e o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, aplicando-se a Súmula n. 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.