HC 888855 - DECISAO

HC 888855 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a condenação por associação ao tráfico estava fundamentada em provas robustas, especialmente interceptações telefônicas e depoimentos policiais harmoniosos que demonstraram vínculo estável e permanente entre os acusados; não cabe, via habeas corpus, reexaminar a prova emprestando nova valoração, e mantida a associação, é prejudicado o pedido de redução do art. 33, §4º.

Parties
Paciente: Geneci Marais Aguiar; Corréu: Pedro Ramos de Oliveira; Órgão Ministerial/respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegado o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Tráfico Privilegiado, Dosimetria Da Pena, Interceptação Telefônica, Prova Testemunhal, Habilidade Do Habeas Corpus Para Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Tráfico Privilegiado Dosimetria Da Pena Interceptação Telefônica Prova Testemunhal +1 more

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Parties

Geneci Marais Aguiar

Paciente

Pedro Ramos de Oliveira

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento do crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei n. 11.343/2006)
  2. 2 Aplicação da causa especial de diminuição do art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/2006 (tráfico privilegiado)
  3. 3 Valoração do depoimento de policiais como prova

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a condenação por associação ao tráfico estava fundamentada em provas robustas, especialmente interceptações telefônicas e depoimentos policiais harmoniosos que demonstraram vínculo estável e permanente entre os acusados; não cabe, via habeas corpus, reexaminar a prova emprestando nova valoração, e mantida a associação, é prejudicado o pedido de redução do art. 33, §4º.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.