AREsp 2416603 - DECISAO

AREsp 2416603 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática, conheceu-se do agravo regimental e, no mérito, não se conheceu do recurso especial por se tratar de reexame de matéria probatória vedado ao STJ nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Renan Cavalcante da Cruz; Agravante: Gleisdon Luca Amorim Ortiz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Reexame De Recurso Especial
Outcome
Reconsiderou-se a decisão, conheceu-se do agravo regimental e não se conheceu do recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Suficiência Probatória, Súmula 7/stj, Agravo Regimental, Súmula 182/stj
Direito Penal Processo Penal Recurso Especial/admissibilidade Tráfico De Drogas Suficiência Probatória Súmula 7/stj Agravo Regimental Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

Renan Cavalcante da Cruz

Agravante

Gleisdon Luca Amorim Ortiz

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Reexame De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Impugnação da aplicação da Súmula 7/STJ
  2. 2 Suficiência probatória para condenação
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante de decisão denegatória

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática, conheceu-se do agravo regimental e, no mérito, não se conheceu do recurso especial por se tratar de reexame de matéria probatória vedado ao STJ nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Reconsiderou-se a decisão, conheceu-se do agravo regimental e não se conheceu do recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 332/333
  • Conheço do agravo regimental e não conheço do recurso especial