HC 895161 - DECISAO

HC 895161 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva revelou fundamentação idônea, assentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP (materialidade e indícios de autoria e perigo para a ordem pública), evidenciados pela expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos e indícios de atuação organizada, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: VINICIUS STEYER KRUMMENAUER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Flagrante, Conversão De Prisão Em Preventiva, Quantidade De Droga Apreendida
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Flagrante Conversão De Prisão Em Preventiva +1 more

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Parties

VINICIUS STEYER KRUMMENAUER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância da quantidade de droga apreendida para caracterizar gravidade concreta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva revelou fundamentação idônea, assentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP (materialidade e indícios de autoria e perigo para a ordem pública), evidenciados pela expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos e indícios de atuação organizada, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se