HC 890760 - ACORDAO

HC 890760 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a Corte entendeu que a busca pessoal e veicular foi legítima, fundada em denúncia anônima especificada e na reação do paciente ao avistar a viatura (erguer os vidros/insulfilm), sendo confirmada a apreensão de variados entorpecentes; quanto à prisão preventiva, concluiu-se haver fundamentação suficiente na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas) e na reincidência específica do paciente, demonstrando risco de reiteração delitiva; ademais, seria inadequado reexaminar fatos e provas na via do habeas corpus.

Parties
Paciente / Agravante: JUAN LUCAS DIAS FERREIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Agravo Regimental
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Denúncia Anônima
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Prisão Preventiva Habeas Corpus Denúncia Anônima

Case Brief

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Parties

JUAN LUCAS DIAS FERREIRA

Paciente / Agravante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular (art. 244 CPP)
  2. 2 valoração da denúncia anônima como fundada suspeita
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a Corte entendeu que a busca pessoal e veicular foi legítima, fundada em denúncia anônima especificada e na reação do paciente ao avistar a viatura (erguer os vidros/insulfilm), sendo confirmada a apreensão de variados entorpecentes; quanto à prisão preventiva, concluiu-se haver fundamentação suficiente na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas) e na reincidência específica do paciente, demonstrando risco de reiteração delitiva; ademais, seria inadequado reexaminar fatos e provas na via do habeas corpus.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental