HC 895131 - DECISAO

HC 895131 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente foi fundamentada concretamente na gravidade in concreto da conduta e na elevada quantidade de droga apreendida (10,755 kg de cocaína), o que evidenciou periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: LUANA RODRIGUES DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Corréu: CLEITON SANTANA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Droga

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Parties

LUANA RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

CLEITON SANTANA DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva com base na quantidade de droga apreendida
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  3. 3 proporcionalidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente foi fundamentada concretamente na gravidade in concreto da conduta e na elevada quantidade de droga apreendida (10,755 kg de cocaína), o que evidenciou periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.