RHC 184529 - DECISAO

RHC 184529 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta (apreensão de mais de 90 kg de maconha), investigação prévia apontando o acusado como armazenador e fornecedor, apreensão de apetrechos ligados à traficância e antecedentes/reincidência, o que evidencia risco à ordem pública e a necessidade da custódia cautelar; portanto, não se verificou constrangimento ilegal e o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: JOAO MARCOS SIQUEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Negado Provimento (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus não provido (nego provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

JOAO MARCOS SIQUEIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Negado Provimento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra o recorrente
  2. 2 Suficiência da fundamentação para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta (apreensão de mais de 90 kg de maconha), investigação prévia apontando o acusado como armazenador e fornecedor, apreensão de apetrechos ligados à traficância e antecedentes/reincidência, o que evidencia risco à ordem pública e a necessidade da custódia cautelar; portanto, não se verificou constrangimento ilegal e o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.