HC 894524 - DECISAO

HC 894524 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a apreciação favorável exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do writ, e não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício; os elementos de prova (apreensão de cocaína em diferentes quantidades, balança, embalagens, arma e confissão) justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: ELIAS KIST; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido; Ordem Denegada
Outcome
não conheço do presente habeas corpus; ordem denegada; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Preventiva Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ELIAS KIST

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus
  3. 3 concessão de ofício da ordem nos termos do art. 654, § 2º do CPP (flagrante ilegalidade)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a apreciação favorável exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do writ, e não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício; os elementos de prova (apreensão de cocaína em diferentes quantidades, balança, embalagens, arma e confissão) justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus; ordem denegada; prisão preventiva mantida

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Ordem denegada.