HC 867466 - ACORDAO

HC 867466 - ACORDAO

Mantida a validade da busca pessoal e das provas obtidas porque, conforme narrativa das instâncias de origem, a guarnição patrulhava local conhecido como ponto de venda de drogas, o corréu empreendeu fuga ao avistar a viatura e o agravante foi localizado no interior do veículo nas proximidades do indivíduo que fugiu; tais circunstâncias, somadas ao encontro de entorpecentes com o agravante e no veículo, configuraram fundada suspeita suficiente para a busca, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem.

Parties
Agravante: VINICIUS VITORINO; Corréu: Lucas Vinicius de Oliveira Moreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade, Prova Ilícita
Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade Prova Ilícita

Case Brief

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Parties

VINICIUS VITORINO

Agravante

Lucas Vinicius de Oliveira Moreira

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal
  2. 2 Existência de fundada suspeita para abordagem e revista
  3. 3 Licitude ou ilicitude das provas obtidas em revista sem mandado

Ratio Decidendi

Mantida a validade da busca pessoal e das provas obtidas porque, conforme narrativa das instâncias de origem, a guarnição patrulhava local conhecido como ponto de venda de drogas, o corréu empreendeu fuga ao avistar a viatura e o agravante foi localizado no interior do veículo nas proximidades do indivíduo que fugiu; tais circunstâncias, somadas ao encontro de entorpecentes com o agravante e no veículo, configuraram fundada suspeita suficiente para a busca, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental