HC 892293 - DECISAO

HC 892293 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu, com base em provas testemunhais, circunstâncias da prisão (divisão de tarefas entre os réus, arma e munições, variedade e quantidade de drogas, dinheiro apreendido e depoimentos) que havia estabilidade e permanência no vínculo associativo exigido pelo art. 35 da Lei 11.343/06; ademais, o habeas corpus não comporta a reavaliação do conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: DAUSTER ROCHA AZEVEDO; Paciente: KHAYO HENRIQUE MELO CRAVO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Regime Prisional, Armas De Fogo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Regime Prisional Armas De Fogo

Case Brief

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Parties

DAUSTER ROCHA AZEVEDO

Paciente

KHAYO HENRIQUE MELO CRAVO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 configuração do crime de associação para o tráfico (art. 35, Lei 11.343/06)
  2. 2 exigência de estabilidade e permanência do vínculo associativo
  3. 3 insuficiência probatória versus revisão de fatos em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu, com base em provas testemunhais, circunstâncias da prisão (divisão de tarefas entre os réus, arma e munições, variedade e quantidade de drogas, dinheiro apreendido e depoimentos) que havia estabilidade e permanência no vínculo associativo exigido pelo art. 35 da Lei 11.343/06; ademais, o habeas corpus não comporta a reavaliação do conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.