HC 853593 - ACORDAO

HC 853593 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva possuía fundamentação idônea: quantidade e variedade da droga apreendida (aproximadamente 400 g de maconha e sete porções de cocaína totalizando 6 g), reiteração delitiva, registro de maus antecedentes e existência de mandado de prisão, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: Ricardison Rosa da Silva; Coacusado: Renato
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Unânime, Sessão Virtual
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Maus Antecedentes, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Maus Antecedentes Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Ricardison Rosa da Silva

Agravante

Renato

Coacusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Unânime, Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Quantidade e variedade da droga apreendida como justificativa de custódia cautelar
  3. 3 Reiteração delitiva e maus antecedentes como elemento de periculosidade

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva possuía fundamentação idônea: quantidade e variedade da droga apreendida (aproximadamente 400 g de maconha e sete porções de cocaína totalizando 6 g), reiteração delitiva, registro de maus antecedentes e existência de mandado de prisão, configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental; habeas corpus denegado.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Habeas corpus denegado.