HC 887914 - DECISAO

HC 887914 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos — quantidade e diversidade de drogas apreendidas, apreensão de dinheiro, condenação anterior por tráfico e o fato de o ilícito ter sido praticado com ocultação e comércio no interior de estabelecimento de ensino — que demonstram periculosidade social e risco de reiteração, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Noel Rosa Matos Bernardes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Uso De Estabelecimento De Ensino Para Prática Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Uso De Estabelecimento De Ensino Para Prática Delitiva

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Parties

Noel Rosa Matos Bernardes

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão de custódia
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos — quantidade e diversidade de drogas apreendidas, apreensão de dinheiro, condenação anterior por tráfico e o fato de o ilícito ter sido praticado com ocultação e comércio no interior de estabelecimento de ensino — que demonstram periculosidade social e risco de reiteração, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.