RHC 192288 - DECISAO

RHC 192288 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto cautelar está fundamentado em elementos concretos (apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes e caderneta com anotações compatíveis com contabilidade do tráfico, além das circunstâncias do flagrante), mostrando risco à ordem pública e preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; o pedido subsidiário de prisão domiciliar não foi examinado por ausência de apreciação pelo tribunal de origem (supressão de instância).

Parties
Recorrente: Gabriel Yuri Zanetti Silva; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Garantia Da Ordem Pública Supressão De Instância

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Parties

Gabriel Yuri Zanetti Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 uso da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto cautelar está fundamentado em elementos concretos (apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes e caderneta com anotações compatíveis com contabilidade do tráfico, além das circunstâncias do flagrante), mostrando risco à ordem pública e preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; o pedido subsidiário de prisão domiciliar não foi examinado por ausência de apreciação pelo tribunal de origem (supressão de instância).

Court Disposition

Recurso em habeas corpus conhecido em parte e improvido

Orders

  • Nego-lhe provimento.
  • Mantida a prisão preventiva.