HC 881111 - DECISAO

HC 881111 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de cerca de 19,8 kg de maconha, armas e balança), fundamentação concreta de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos e dos antecedentes do acusado que indicam risco de reiteração delitiva; medidas cautelares diversas revelaram-se insuficientes; e não se constatou excesso de prazo diante da tramitação dos atos processuais e da complexidade da causa.

Parties
Paciente: IURI DILKIN PADILHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Posse De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas
Processual Penal Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Ordem Pública Reiteração Delitiva Posse De Arma De Fogo +1 more

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Parties

IURI DILKIN PADILHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de cerca de 19,8 kg de maconha, armas e balança), fundamentação concreta de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos e dos antecedentes do acusado que indicam risco de reiteração delitiva; medidas cautelares diversas revelaram-se insuficientes; e não se constatou excesso de prazo diante da tramitação dos atos processuais e da complexidade da causa.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem
  • Publique-se.