HC 800329 - DECISAO

HC 800329 - DECISAO

Tendo ocorrido, em 8/11/2023, o julgamento do recurso de apelação que era objeto da alegação de excesso de prazo, perdeu-se o interesse de agir do habeas corpus, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: HELDER GUIMARAES RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (Apelação n. 0254841-80.2013.8.15.0011); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo No Julgamento Recursal, Prejudicialidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo No Julgamento Recursal Prejudicialidade Do Habeas Corpus

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Parties

HELDER GUIMARAES RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (Apelação n. 0254841-80.2013.8.15.0011)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 superveniência de julgamento do recurso que torna o writ sem objeto
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo ocorrido, em 8/11/2023, o julgamento do recurso de apelação que era objeto da alegação de excesso de prazo, perdeu-se o interesse de agir do habeas corpus, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.