HC 751109 - DECISAO

HC 751109 - DECISAO

A denegação fundou-se na falta de demonstração, pela defesa, de qualquer elemento que comprovasse adulteração ou contaminação do material apreendido, na valoração da prova feita pelas instâncias ordinárias e na impossibilidade de reexaminar o conjunto fático-probatório em habeas corpus; portanto não houve ilegalidade apta a ensejar a nulidade ou absolvição de plano.

Parties
Paciente: MATHEUS HENRIQUE GONCALVES CANDIDO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação Criminal n. 0006374-91.2021.8.19.0066); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Cadeia De Custódia, Prova, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Cadeia De Custódia Prova Habeas Corpus

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Parties

MATHEUS HENRIQUE GONCALVES CANDIDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação Criminal n. 0006374-91.2021.8.19.0066)

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegada nulidade por suposta quebra da cadeia de custódia
  2. 2 insuficiência probatória para configuração do crime de associação para o tráfico
  3. 3 limites do controle no habeas corpus quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

A denegação fundou-se na falta de demonstração, pela defesa, de qualquer elemento que comprovasse adulteração ou contaminação do material apreendido, na valoração da prova feita pelas instâncias ordinárias e na impossibilidade de reexaminar o conjunto fático-probatório em habeas corpus; portanto não houve ilegalidade apta a ensejar a nulidade ou absolvição de plano.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.