HC 898126 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o conjunto fático-probatório (apreensão de entorpecentes, caderno com anotações de traficância, aparelhos celulares, quantia em dinheiro, antecedentes e múltiplas passagens) demonstra indícios robustos de autoria e periculosidade, existindo risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência/ineficácia de medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública.

Parties: Paciente: HENRIQUE GABRIEL FRANCO DE SOUZA; Paciente: KAUAN FRANCO DE SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

HENRIQUE GABRIEL FRANCO DE SOUZA

Paciente

KAUAN FRANCO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 decretação da prisão preventiva e seus requisitos (Art.312 CPP)
2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
3 quantidade de droga apreendida e caracterização de tráfico vs. usuário

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem de habeas corpus.
Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.