HC 895117 - DECISAO

HC 895117 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau fundamentou adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, comprovada pela expressiva quantidade de cocaína apreendida, e na necessidade de garantia da ordem pública, concluindo-se que medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes no caso concreto, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: CLEITON SANTANA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Co Ré: LUANA RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CLEITON SANTANA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

LUANA RODRIGUES DE SOUZA

Co Ré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valor probatório da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau fundamentou adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, comprovada pela expressiva quantidade de cocaína apreendida, e na necessidade de garantia da ordem pública, concluindo-se que medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes no caso concreto, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.