RHC 194825 - DECISAO

RHC 194825 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e dos elementos apreendidos (quantidade de drogas, balança de precisão, material para dolagem, arma artesanal e munições), não sendo cabível, no caso, a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: MARCO TULIO DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MARCO TULIO DA SILVA SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e dos elementos apreendidos (quantidade de drogas, balança de precisão, material para dolagem, arma artesanal e munições), não sendo cabível, no caso, a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.