HC 863351 - DECISAO

HC 863351 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a expressiva quantidade de entorpecente apreendida — que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: MAURO JOSE LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MAURO JOSE LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a expressiva quantidade de entorpecente apreendida — que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.