RHC 194674 - DECISAO

RHC 194674 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: apreensão de quantidade significativa de droga (746 gramas), instrumentos indicativos de mercancia (balança de precisão), confissão de tráfico por cerca de dois anos e risco de reiteração, configurando ameaça à ordem pública e adequando-se a medida preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes para resguardar a finalidade cautelar.

Parties
Paciente: SERGIO SILVA SOUSA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Recurso negado (nego provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Audiência De Custódia Garantia Da Ordem Pública

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Parties

SERGIO SILVA SOUSA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: apreensão de quantidade significativa de droga (746 gramas), instrumentos indicativos de mercancia (balança de precisão), confissão de tráfico por cerca de dois anos e risco de reiteração, configurando ameaça à ordem pública e adequando-se a medida preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes para resguardar a finalidade cautelar.

Court Disposition

Recurso negado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.