HC 871530 - ACORDAO

HC 871530 - ACORDAO

Houve justa causa para o ingresso no domicílio porque a sequência fática — policiais vendo o réu com uma sacola que foi entregue à mulher e dispensada contendo drogas, seguido de confissão do réu sobre propriedade da droga e indicação de mais entorpecentes em sua residência, cujo achado foi efetivado — autorizou a busca sem mandado; assim as provas não são ilícitas e o agravo regimental é improvido.

Parties
Paciente: GLEISON BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Ilegitimidade Das Provas, Justa Causa, Flagrante, Inviolabilidade Do Domicílio
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Ilegitimidade Das Provas Justa Causa Flagrante Inviolabilidade Do Domicílio

Case Brief

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Parties

GLEISON BATISTA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar por ausência de mandado
  2. 2 necessidade de justa causa/fundadas razões para ingresso sem mandado
  3. 3 valoração da confissão do paciente e sua espontaneidade

Ratio Decidendi

Houve justa causa para o ingresso no domicílio porque a sequência fática — policiais vendo o réu com uma sacola que foi entregue à mulher e dispensada contendo drogas, seguido de confissão do réu sobre propriedade da droga e indicação de mais entorpecentes em sua residência, cujo achado foi efetivado — autorizou a busca sem mandado; assim as provas não são ilícitas e o agravo regimental é improvido.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental improvido.