HC 896390 - DECISAO

HC 896390 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, ao analisar os autos, concluiu-se que não houve ilegalidade na atuação policial: os agentes faziam patrulhamento em local conhecido por tráfico, identificaram comportamento suspeito e apreenderam substâncias e objetos descritos nos autos; havia indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (autos de apreensão, exame pericial e interrogatório), e o habeas corpus não se presta ao revolvimento do conjunto fático-probatório, razão pela qual a decisão que recebeu a denúncia foi mantida.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Recorrente: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Flagrante, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Justa Causa, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Flagrante Busca Pessoal Nulidade De Provas Justa Causa Habeas Corpus

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Parties

CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Julgador

Ministério Público Estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e das provas dela derivadas
  2. 2 rejeição da denúncia por ausência de justa causa
  3. 3 possibilidade de prisão em flagrante em crime permanente

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, ao analisar os autos, concluiu-se que não houve ilegalidade na atuação policial: os agentes faziam patrulhamento em local conhecido por tráfico, identificaram comportamento suspeito e apreenderam substâncias e objetos descritos nos autos; havia indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (autos de apreensão, exame pericial e interrogatório), e o habeas corpus não se presta ao revolvimento do conjunto fático-probatório, razão pela qual a decisão que recebeu a denúncia foi mantida.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • denegar o habeas corpus
  • pleito de liminar prejudicado