HC 896685 - DECISAO

HC 896685 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente para a prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria (quantidade e variedade de drogas e objetos típicos de traficância) e porque a alegação de nulidade da busca domiciliar e outras matérias não foram apreciadas pelo acórdão atacado, o que impede sua análise nesta via, além do princípio de que o habeas corpus não substitui recursos próprios.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR GONÇALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 93, IX, Da Constituição Federal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Busca Domiciliar Medidas Cautelares +6 more

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Parties

JOÃO VITOR GONÇALVES DA SILVA

Paciente

3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso e busca domiciliar
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e sua necessidade para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente para a prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria (quantidade e variedade de drogas e objetos típicos de traficância) e porque a alegação de nulidade da busca domiciliar e outras matérias não foram apreciadas pelo acórdão atacado, o que impede sua análise nesta via, além do princípio de que o habeas corpus não substitui recursos próprios.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.