HC 879340 - DECISAO

HC 879340 - DECISAO

Conheço parcialmente do writ e denego a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, com elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, balanças de precisão, dinheiro, presença de crianças no imóvel e antecedentes das pacientes) que demonstram indícios mínimos de autoria e o periculum libertatis, especialmente o risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva; além disso, o reexame de provas é inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: Marcia Adriana de Macena; Paciente: Veronica de Macena Chagas; Paciente: Simone de Macena Chagas; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Desproporcionalidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Flagrante +3 more

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Parties

Marcia Adriana de Macena

Paciente

Veronica de Macena Chagas

Paciente

Simone de Macena Chagas

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 indícios de autoria
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do writ e denego a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, com elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, balanças de precisão, dinheiro, presença de crianças no imóvel e antecedentes das pacientes) que demonstram indícios mínimos de autoria e o periculum libertatis, especialmente o risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva; além disso, o reexame de provas é inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.