HC 896182 - DECISAO

HC 896182 - DECISAO

Houve fundada suspeita e situação flagrancial comprovada pelos autos (diligências investigativas, descarte de drogas pelo paciente ao avistar a viatura e confirmação da materialidade e autoria com apreensão no interior da residência), sendo, nos termos do art. 240/CPP e da jurisprudência do STF e do STJ, legítimo o ingresso e a busca; além disso, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o acervo fático-probatório; assim, não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem, devendo o pedido ser denegado.

Parties
Paciente: THIAGO SABADINI PEREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilegalidade De Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Provas Ilícitas, Ingresso Policial Sem Mandado, Credibilidade Do Depoimento Policial, Impossibilidade De Reexame Fático Probatório Via Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Ilegalidade De Busca Domiciliar Prisão Em Flagrante Provas Ilícitas Ingresso Policial Sem Mandado +2 more

Case Brief

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Parties

THIAGO SABADINI PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas oriundas do flagrante por suposta ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado quando há fundadas razões
  3. 3 credibilidade do depoimento policial e da atuação policial

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita e situação flagrancial comprovada pelos autos (diligências investigativas, descarte de drogas pelo paciente ao avistar a viatura e confirmação da materialidade e autoria com apreensão no interior da residência), sendo, nos termos do art. 240/CPP e da jurisprudência do STF e do STJ, legítimo o ingresso e a busca; além disso, o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o acervo fático-probatório; assim, não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem, devendo o pedido ser denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Fica prejudicado o pleito de liminar.