HC 855797 - ACORDAO

HC 855797 - ACORDAO

A prova da regularidade da busca pessoal está fundada na atuação policial em local previamente identificado como ponto de venda de drogas, na atitude suspeita do réu e no uso de uma pochete típica do tráfico, corroborada pela confissão do paciente sobre a atividade de comercialização e pelo montante apreendido, não havendo, assim, nulidade das provas; consequentemente, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: David Dantas da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 05/03/2024 a 11/03/2024
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Dosimetria Da Pena, Regime Semiaberto, Habeas Corpus, Agravo Regimental
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Parties

David Dantas da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 05/03/2024 a 11/03/2024

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 nulidade das provas
  3. 3 confissão de tráfico e prova testemunhal/material

Ratio Decidendi

A prova da regularidade da busca pessoal está fundada na atuação policial em local previamente identificado como ponto de venda de drogas, na atitude suspeita do réu e no uso de uma pochete típica do tráfico, corroborada pela confissão do paciente sobre a atividade de comercialização e pelo montante apreendido, não havendo, assim, nulidade das provas; consequentemente, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada