HC 856824 - ACORDAO

HC 856824 - ACORDAO

Não houve excesso de prazo na custódia preventiva. Considerando que os fatos e a prisão ocorreram em 29/10/2022, com denúncia em 23/11/2022, sentença condenatória em 02/02/2023 e apelação desprovida em 04/04/2023, e diante da análise das peculiaridades e da tramitação do processo, a manutenção da prisão cautelar mostrou-se razoável, motivo pelo qual negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Agravante: HUGO WERMOND DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma) Decisão Unânime, Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Prisão Cautelar

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Parties

HUGO WERMOND DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma) Decisão Unânime, Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na custódia preventiva
  2. 2 regularidade da prisão preventiva diante da tramitação processual
  3. 3 aplicação do princípio da razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo na custódia preventiva. Considerando que os fatos e a prisão ocorreram em 29/10/2022, com denúncia em 23/11/2022, sentença condenatória em 02/02/2023 e apelação desprovida em 04/04/2023, e diante da análise das peculiaridades e da tramitação do processo, a manutenção da prisão cautelar mostrou-se razoável, motivo pelo qual negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Ordem de habeas corpus denegada