HC 889013 - DECISAO

HC 889013 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou mora ou desídia do Poder Judiciário apta a configurar excesso de prazo injustificado; os prazos superados devem ser avaliados segundo critérios de razoabilidade diante das peculiaridades do caso; além disso, há fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva (prisão em flagrante por tráfico com grande quantidade de entorpecentes e porte de arma empregada em confronto com policiais), nos termos do art. 312 do CPP; por fim, a alegação relativa à proporcionalidade da prisão em comparação com eventual futura pena (princípio da homogeneidade) não é suscetível de apreciação nesta via processual estreita.

Parties
Paciente: WELITON JOSE SANTOS DE SOUZA FILHO; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada; habeas corpus negado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Princípio Da Razoável Duração Do Processo Princípio Da Homogeneidade

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Parties

WELITON JOSE SANTOS DE SOUZA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base em fundamentos concretos
  3. 3 impossibilidade de verificar a proporcionalidade da prisão à luz da futura pena na via do habeas corpus estreito

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou mora ou desídia do Poder Judiciário apta a configurar excesso de prazo injustificado; os prazos superados devem ser avaliados segundo critérios de razoabilidade diante das peculiaridades do caso; além disso, há fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva (prisão em flagrante por tráfico com grande quantidade de entorpecentes e porte de arma empregada em confronto com policiais), nos termos do art. 312 do CPP; por fim, a alegação relativa à proporcionalidade da prisão em comparação com eventual futura pena (princípio da homogeneidade) não é suscetível de apreciação nesta via processual estreita.

Court Disposition

Ordem denegada; habeas corpus negado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Recomenda-se celeridade no julgamento da Ação Penal n. 0001797-35.2023.8.17.5990.