HC 896578 - DECISAO

HC 896578 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por entender que não há constrangimento ilegal manifesto: a instrução foi encerrada atraindo a aplicação da Súmula 52 do STJ, a demora é compatível com a complexidade do feito e pluralidade de réus, e a decisão do tribunal de origem está suficientemente fundamentada quanto à necessidade da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR DE SOUSA LIMA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)
Outcome
Habeas corpus não conhecido (relator)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo, Receptação, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Súmula 52 Do STJ, Súmula 691 Do STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Irregular De Arma De Fogo Receptação Prisão Preventiva +3 more

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Parties

JOÃO VITOR DE SOUSA LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por entender que não há constrangimento ilegal manifesto: a instrução foi encerrada atraindo a aplicação da Súmula 52 do STJ, a demora é compatível com a complexidade do feito e pluralidade de réus, e a decisão do tribunal de origem está suficientemente fundamentada quanto à necessidade da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido (relator)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)
  • Recomenda-se ao juízo processante celeridade na prolação da sentença