RHC 194844 - DECISAO

RHC 194844 - DECISAO

Houve suficientes indícios de autoria e prova da materialidade e a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, justifica a manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública; as medidas cautelares do art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas e insuficientes para acautelar a ordem pública na espécie.

Parties
Paciente: EVERALDO DE JESUS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Recurso em habeas corpus negado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Quantidade E Diversidade De Entorpecentes
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva Quantidade E Diversidade De Entorpecentes

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Parties

EVERALDO DE JESUS JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve suficientes indícios de autoria e prova da materialidade e a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, justifica a manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública; as medidas cautelares do art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas e insuficientes para acautelar a ordem pública na espécie.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus negado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.