HC 864253 - ACORDAO

HC 864253 - ACORDAO

Houve fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva do paciente, pois estão presentes elementos concretos (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria) e risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes e condenação anterior, além da apreensão de quantidade substancial de droga (aproximadamente 25 kg de maconha), o que, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ, legitima a custódia cautelar e afasta a aplicação de medidas alternativas.

Parties
Paciente: VINICIUS BERNARDO DE SOUZA; Conduzido: MAURICIO GUSTAVO ANDRADE DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada
Outcome
agravo regimental desprovido; denegado o habeas corpus; mantida a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Quantidade De Droga, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Quantidade De Droga Ordem Pública

Case Brief

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Parties

VINICIUS BERNARDO DE SOUZA

Paciente

MAURICIO GUSTAVO ANDRADE DE MORAES

Conduzido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 relevância da quantidade de droga apreendida para custódia cautelar
  3. 3 reiteração delitiva como justificativa da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva do paciente, pois estão presentes elementos concretos (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria) e risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes e condenação anterior, além da apreensão de quantidade substancial de droga (aproximadamente 25 kg de maconha), o que, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ, legitima a custódia cautelar e afasta a aplicação de medidas alternativas.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; denegado o habeas corpus; mantida a prisão preventiva do paciente

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar o habeas corpus impetrado