HC 892977 - ACORDAO

HC 892977 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por não existir teratologia ou ilegalidade manifesta na decisão do relator, que constatou ausência dos pressupostos da liminar; os elementos fáticos (quantidade considerável de entorpecentes, conhecimento nos meios policiais, resistência violenta) justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; diante da supressão de instância, deve-se aguardar o julgamento na origem.

Parties
Paciente: Valdinei Luis Venancio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Lesão Corporal, Resistência, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Teratologia
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Lesão Corporal Resistência Prisão Preventiva Súmula 691/stf Supressão De Instância +1 more

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Parties

Valdinei Luis Venancio

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF a habeas corpus impetrado contra decisão de relator que indeferiu liminar
  2. 2 Existência de teratologia ou ilegalidade manifesta na decisão
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por não existir teratologia ou ilegalidade manifesta na decisão do relator, que constatou ausência dos pressupostos da liminar; os elementos fáticos (quantidade considerável de entorpecentes, conhecimento nos meios policiais, resistência violenta) justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; diante da supressão de instância, deve-se aguardar o julgamento na origem.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada