HC 850777 - DECISAO

HC 850777 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a busca pessoal foi considerada lícita: houve denúncia anônima especificada com características precisas, confirmação por campana policial e visualização do acusado com a mochila descrita, resultando na apreensão de drogas; as provas contra o réu são, em parte, independentes da busca domiciliar; e não é possível, via habeas corpus, modificar o julgamento sobre matéria fático-probatória das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: LISIANDRO BATISTA ROCHA NUNES; Órgão De Origem (prolatou Acórdão): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Denegado (decisão De Mérito)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Provas Ilícitas E Nulidade, Denúncia Anônima, Prisão Em Flagrante, Entrada Em Domicílio, Trancamento Da Ação Penal, Revolvimento De Matéria Fático Probatória
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Provas Ilícitas E Nulidade Denúncia Anônima Prisão Em Flagrante Entrada Em Domicílio +2 more

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Parties

LISIANDRO BATISTA ROCHA NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem (prolatou Acórdão)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Denegado (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada pela polícia
  2. 2 admissibilidade de denúncia anônima especificada como fundada suspeita
  3. 3 nulidade das provas obtidas em razão de diligência policial

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a busca pessoal foi considerada lícita: houve denúncia anônima especificada com características precisas, confirmação por campana policial e visualização do acusado com a mochila descrita, resultando na apreensão de drogas; as provas contra o réu são, em parte, independentes da busca domiciliar; e não é possível, via habeas corpus, modificar o julgamento sobre matéria fático-probatória das instâncias ordinárias.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.