HC 900241 - DECISAO

HC 900241 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos: apreensão de 2.971 g de maconha acondicionados em invólucros e em mochila no imóvel do réu, admissão de que guardava para distribuição, circunstância de reincidência e cumprimento de pena anterior, o que demonstra gravidade concreta e periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; assim, não há flagrante ilegalidade a justificar a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: IVAN SOARES MASSAROTTI; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

IVAN SOARES MASSAROTTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos: apreensão de 2.971 g de maconha acondicionados em invólucros e em mochila no imóvel do réu, admissão de que guardava para distribuição, circunstância de reincidência e cumprimento de pena anterior, o que demonstra gravidade concreta e periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; assim, não há flagrante ilegalidade a justificar a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Cientifique-se o membro do parquet federal.