RHC 195523 - DECISAO

RHC 195523 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta (apreensão de 3,880 kg de cocaína e 800 g de maconha, balanças de precisão, 7.500 embalagens e prensa industrial) e da existência de indicativos de reiteração delitiva (prisão anterior por crime análogo e retorno à prática delituosa), de modo que medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes.

Parties
Paciente/recorrente: RENATO DOS SANTOS WOGNSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Quantidade De Entorpecentes, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Quantidade De Entorpecentes Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 26 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

RENATO DOS SANTOS WOGNSKI

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 uso da quantidade e diversidade de drogas como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta (apreensão de 3,880 kg de cocaína e 800 g de maconha, balanças de precisão, 7.500 embalagens e prensa industrial) e da existência de indicativos de reiteração delitiva (prisão anterior por crime análogo e retorno à prática delituosa), de modo que medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.